Questão 2945228

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2945228

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2026 Banca: Escola Superior de Direito e Negócios Órgão: Câmara Municipal de Duartina


A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses em que a Administração Pública pode contratar diretamente, sem a realização de licitação, desde que atendidos os requisitos legais e devidamente justificada a escolha. Essas hipóteses incluem situações em que a lei autoriza a contratação direta, mesmo sendo possível a competição. Nesse caso, trata-se de:

Alternativas da questão 2945228
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