Questão
ID 2945226Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação
Ano: 2026 Banca: Escola Superior de Direito e Negócios Órgão: Câmara Municipal de Duartina
Em determinadas situações, a Administração Pública encontra-se impossibilitada de promover competição entre fornecedores, seja por exclusividade de fornecedor ou inviabilidade técnica. Nesses casos, a legislação admite a contratação direta. Essa hipótese caracteriza: