Questão 2945189

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2945189

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2026 Banca: Escola Superior de Direito e Negócios Órgão: Câmara Municipal de Duartina

Marquinho e Frederico são servidores públicos do Município Alfa. Na última eleição, foram eleitos respectivamente Vereador e Prefeito Municipal. Você, na condição de advogado de ambos, foi indagado sobre a possibilidade de continuarem a exercer suas funções durante o exercício do mandato eletivo e como ficarão suas remunerações, tendo corretamente respondido que:

Alternativa A:
Marquinho, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa B:
Frederico, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, e, em qualquer caso, receberá a remuneração do cargo eletivo.
Alternativa C:
Marquinho, investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, terá que se exonerar do cargo municipal.
Alternativa D:
Marquinho, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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