Questão 2945182

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 2945182

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Licença-maternidade

Ano: 2026 Banca: Escola Superior de Direito e Negócios Órgão: Câmara Municipal de Duartina

Larissa e Giovanna são um casal homoafetivo que vive em união estável. Ambas são servidoras públicas municipais. Recentemente, o casal decidiu ter um filho, sendo Larissa a mãe gestante e Giovanna a mãe não gestante. Quando do nascimento, foi deferida para Larissa a licençamaternidade. De outro lado, o Município negou a pretensão de Giovanna de igualmente gozar da licença-maternidade. Giovanna ingressou com ação judicial, tendo o juízo corretamente decidido que:

Alternativa A:
Giovanna teria direito ao gozo de licençamaternidade. No entanto, como Larissa se utilizou do benefício, somente fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.
Alternativa B:
Giovanna tem direito ao gozo da licençamaternidade, ainda que Larissa já tenha gozado do benefício.
Alternativa C:
Giovanna não tem direito ao gozo da licençamaternidade porque o ordenamento jurídico não ampara a pretensão de mães não gestantes.
Alternativa D:
Giovanna apenas poderá gozar da licençamaternidade após o término da licença-maternidade de Larissa, de forma subsequente.

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