Questão 2945167

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 2945167

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2026 Banca: Escola Superior de Direito e Negócios Órgão: Câmara Municipal de Duartina

Conforme a classificação econômica das receitas e despesas públicas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A alienação de bens imóveis integra a categoria de receitas correntes, por não representar aumento patrimonial efetivo, mas apenas uma troca de ativos.
Alternativa B:
As inversões financeiras classificam-se como despesas correntes por não ampliarem a capacidade operacional do Estado, mas apenas substituírem ativos já existentes.
Alternativa C:
A receita oriunda de operações de crédito é uma receita de capital, pois implica ingresso de recursos que geram obrigação futura para o ente público.
Alternativa D:
As despesas com aquisição de material de consumo são classificadas como despesas de capital, uma vez que resultariam em ampliação do patrimônio público.