Questão 2945152

Direito Civil · 2026

Questão

ID 2945152

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2026 Banca: Escola Superior de Direito e Negócios Órgão: Câmara Municipal de Duartina

A escada ponteana, criada pelo jurista brasileiro Pontes de Miranda, é uma teoria estrutural do Direito Civil que divide o negócio jurídico em três planos progressivos: existência, validade e eficácia. Sobre os dispositivos legais acerca dos negócios jurídicos previstos no Código Civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
Existente é o negócio jurídico que não se subordina à condição, termo ou encargo.
Alternativa B:
A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Alternativa C:
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, a manifestação de vontade das partes que confirma o ato supre a forma.
Alternativa D:
É válido o negócio jurídico que contenha condições incompreensíveis ou contraditórias, desde que aceitas por todas as partes.

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