Questão
ID 2945080Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Accountability
Ano: 2026 Banca: Escola Superior de Direito e Negócios Órgão: Câmara Municipal de Duartina
No âmbito da Administração Pública, a prestação de contas constitui instrumento essencial de controle, permitindo a verificação da correta aplicação dos recursos públicos e da legalidade dos atos praticados pelos gestores.
Nesse contexto, a prestação de contas tem como principal finalidade: