Questão 2945067

Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com igual valor para todos.

Pelo referendo, quando, pelo menos, 20% (vinte por cento) de o eleitorado o requerer.

Pela iniciativa popular no processo legislativo, quando pelo menos 5% (cinco por cento) do eleitorado requerer.

Pela participação nos Conselhos Populares.