Questão 2945040

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 2945040

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2026 Banca: Escola Superior de Direito e Negócios Órgão: Câmara Municipal de Duartina

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4320/1964 definem que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho e que será formalizado por nota de empenho. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Alternativa A:
em hipóteses em que o contrato é facultativo, admite-se que seja substituído por nota de empenho de despesa, que representa o contrato.
Alternativa B:
para as despesas de valor fixo e previamente determinado, com pagamento que ocorra de uma só vez o tipo de empenho utilizado é o por estimativa.
Alternativa C:
empenho ordinário utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
Alternativa D:
empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim indeterminado e são classificados de acordo com a sua utilização.

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