Questão 2945031

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 2945031

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LDO

Ano: 2026 Banca: Escola Superior de Direito e Negócios Órgão: Câmara Municipal de Duartina

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar:

Alternativa A:
Compreende as metas e prioridades da Administração Pública e estabelece diretrizes e respectivas metas de política fiscal, para o ano subsequente.
Alternativa B:
Compreende previsão das receitas e fixação das despesas para o período de um ano, sendo considerada instrumento de planejamento operacional.
Alternativa C:
É o documento básico para o exercício da atividade financeira e integra os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.
Alternativa D:
Sua vigência é de quatro anos e tem a função de orientar a elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais.