Questão
ID 2945022Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito da LOA
Ano: 2026 Banca: Escola Superior de Direito e Negócios Órgão: Câmara Municipal de Duartina
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. No Brasil, o orçamento público é elaborado por leis de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional. O instrumento de planejamento orçamentário que compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas: