Questão
ID 2944992Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFQ
Ano: 2026 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Química da 16ª Região
No âmbito de processo administrativo instaurado pelo CRQ-XVI contra uma empresa de saneamento químico, o Presidente do Conselho designou um dos Conselheiros efetivos para relatar o caso. Antes da sessão plenária de julgamento, verificou-se que esse Conselheiro havia atuado, dois anos antes, como responsável técnico da referida empresa, função devidamente registrada no próprio CRQ. Com base na Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019, a situação configura