Questão 2944961 de Direito Ambiental - FUNDATEC 2026

Questão

ID 2944961

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Protocolo de Kyoto

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pontão

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido no âmbito do Protocolo de Quioto, constitui um instrumento internacional voltado à mitigação das mudanças climáticas por meio da implementação de atividades de projeto capazes de reduzir ou remover emissões de gases de efeito estufa. Para que essas atividades sejam consideradas elegíveis e possam gerar Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), devem atender a determinados critérios, entre eles:

Alternativa A:
Reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ou promover a remoção de CO₂, de forma adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto registrada como MDL.
Alternativa B:
Os projetos de MDL devem ser implementados exclusivamente por governos nacionais, sendo vedada a participação de empresas privadas ou outras organizações na elaboração, financiamento ou execução das atividades de projeto.
Alternativa C:
Desenvolver obrigatoriamente programas de pesquisa científica sobre mudanças climáticas, vinculados a instituições acadêmicas do país anfitrião, como condição para validação da atividade de projeto.
Alternativa D:
Comprovar a execução de programas de educação ambiental voltados à mitigação das mudanças climáticas, destinados às comunidades do entorno da área de implementação do projeto.

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Questão 2944961

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