Questão 2944927

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 2944927

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Especiais

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pontão

À luz da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais constituem instrumentos de flexibilização do orçamento público, permitindo sua adaptação a necessidades supervenientes da administração. No que se refere especificamente aos créditos especiais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, exigindo autorização legislativa e indicação da fonte de recursos.
Alternativa B:
Dependem de autorização legislativa prévia e da demonstração da existência dos recursos disponíveis para sua abertura.
Alternativa C:
Podem ter como fontes de financiamento, entre outras, o superávit financeiro do exercício anterior e o excesso de arrecadação devidamente apurado.
Alternativa D:
Quando autorizados nos últimos quatro meses do exercício, podem ser reabertos no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, mediante ato do Poder Executivo.

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