Questão 2944733

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2944733

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pontão

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os municípios, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.
Alternativa B:
Independentemente do tamanho do município, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
Alternativa C:
O prefeito de qualquer município deverá ser julgado perante o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre em dias distintos em cada parte do país.