Questão 2944639

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2944639

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pontão

Marieta é uma pessoa com deficiência e entende que tem direito a receber um benefício mensal no valor de um salário mínimo. Sobre essa situação e com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Marieta tem direito a receber esse benefício mensal independentemente de ter meios para prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela sua família.
Alternativa B:
A prestação do benefício pretendido por Marieta, obedecidas as condições exigidas pela Constituição Federal, é um dos objetivos da Assistência Social.
Alternativa C:
A única situação que afasta o direito de Marieta a receber o referido benefício é a incapacidade de prover a própria manutenção.
Alternativa D:
Apenas a incapacidade da família de Marieta de prover o sustento dela é suficiente para afastar o direito de Marieta a receber o benefício.

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