Questão 2944625

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2944625

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pontão

Josué tem 16 anos e 1 dia de idade e deseja concorrer a um cargo público no município de Pontão. Maria é estrangeira e também almeja cargo público no referido município. Francisco, que também deseja concorrer a cargo público em Pontão, está com o gozo dos direitos políticos suspensos. Considerando as situações apresentadas e as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pontão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Josué poderá ser investido em cargo público, pois sua idade é superior a 16 anos.
Alternativa B:
Maria poderá ser investida em cargo público, pois não há no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pontão qualquer limitação à nacionalidade.
Alternativa C:
Apenas Francisco não poderá ser investido em cargo público, pois é requisito básico para a investidura em cargo público o gozo dos direitos políticos.
Alternativa D:
Nenhum dos três poderá ser investido em cargo público, diante das limitações existentes no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pontão.

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