Questão 2944605

Direito Civil · 2026

Questão

ID 2944605

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)

Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Tamboara

O Código Civil estabelece critérios para distinguir bens públicos e bens particulares, considerando a titularidade e a natureza jurídica das pessoas a quem pertencem.

Com base nessas disposições legais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os bens públicos pertencem exclusivamente às autarquias e fundações públicas.
Alternativa B:
Os bens pertencentes a pessoas físicas podem ser classificados como bens públicos quando destinados ao interesse coletivo.
Alternativa C:
São considerados públicos apenas os bens pertencentes à União.
Alternativa D:
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativa E:
Todos os bens pertencentes às pessoas jurídicas são considerados bens públicos.

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