Questão 2944596

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2944596

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Tamboara

A Constituição Federal assegura diversos direitos fundamentais relacionados ao acesso à justiça, garantindo mecanismos que possibilitem aos cidadãos a defesa de seus direitos perante o Estado.

Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Alternativa B:
A assistência jurídica gratuita será prestada apenas em processos judiciais de natureza penal.
Alternativa C:
A assistência jurídica gratuita será prestada somente mediante autorização do Poder Judiciário.
Alternativa D:
O Estado prestará assistência jurídica gratuita a todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica.
Alternativa E:
A assistência jurídica gratuita será limitada à orientação jurídica, não abrangendo a atuação em processos judiciais.

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