Questão 2944553

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2944553

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina as disposições gerais acerca da obrigação tributária, estabelecendo sua classificação, bem como as características da obrigação principal e da obrigação acessória no âmbito do direito tributário.

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa B:
A obrigação tributária acessória surge exclusivamente com a ocorrência do fato gerador e não pode converter-se em obrigação principal.
Alternativa C:
A obrigação acessória extingue-se automaticamente com o pagamento do tributo devido, não podendo gerar penalidades pelo seu descumprimento.
Alternativa D:
A obrigação tributária pode ser principal ou acessória, sendo que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa E:
A obrigação tributária principal decorre diretamente da legislação tributária e consiste na prática de prestações positivas ou negativas destinadas à fiscalização dos tributos.

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