Questão 2944475

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2944475

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul

Tendo por horizonte a organização dos poderes, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa condizente com o texto constitucional.

Alternativa A:
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de oito anos.
Alternativa B:
Cada Senador será eleito com quatro suplentes.
Alternativa C:
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Alternativa D:
É da competência exclusiva do Senado Federal: resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Alternativa E:
Compete privativamente ao Senado Federal: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.