Questão 2944292

Emprego público caracteriza-se pela inexistência de vínculo jurídico entre o trabalhador e a Administração, sendo exercido de forma eventual e sem subordinação administrativa.

Cargo público e emprego público constituem institutos idênticos no âmbito da Administração Pública, não havendo distinção quanto ao regime jurídico aplicável e às formas de provimento.

Função pública refere-se exclusivamente a atividades temporárias desempenhadas por particulares, sem vínculo com a Administração e sem submissão a regime jurídico específico.

Função pública corresponde exclusivamente a atividades exercidas por agentes políticos no exercício de mandato eletivo, com atribuições definidas em normas constitucionais.

Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a agente público, criado por ato normativo e provido mediante vínculo estatutário, com regime jurídico próprio.