Questão
ID 294429Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: A Federação Brasileira, Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania, Geografia
Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani
A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.
II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.
III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.
IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.
V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.
Está CORRETO o que se afirma em: