Questão 2944283

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2944283

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso

A Administração Pública dispõe de instrumentos formais destinados à apuração de irregularidades funcionais praticadas por servidores no exercício de suas atribuições.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A apuração de infrações funcionais ocorre exclusivamente por decisão direta da autoridade administrativa, independentemente de procedimento administrativo formal.
Alternativa B:
A instauração de procedimento disciplinar dispensa a formalização de atos processuais necessários à apuração das irregularidades funcionais.
Alternativa C:
A investigação de irregularidades funcionais ocorre apenas mediante provocação judicial dirigida ao órgão competente da Administração.
Alternativa D:
O processo administrativo disciplinar constitui procedimento formal destinado à apuração de infrações funcionais e eventual aplicação de sanções ao servidor público.
Alternativa E:
A aplicação de sanções disciplinares pela Administração independe da realização de procedimento administrativo prévio para apuração dos fatos.

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