Questão 2944282 de Direito Constitucional - IGEDUC 2026

Questão

ID 2944282

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso

O ingresso nos quadros permanentes da Administração Pública constitui etapa essencial para a formação de um corpo funcional qualificado e comprometido com a prestação de serviços à coletividade. Nesse contexto, a seleção de servidores deve observar critérios que assegurem igualdade de oportunidades e escolha baseada em mérito.

Considerando os princípios que regem o ingresso em cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A escolha de servidores para cargos públicos pode ocorrer por seleção administrativa simplificada, desde que o ato seja posteriormente homologado pela autoridade competente e atenda ao interesse público.
Alternativa B:
A investidura em cargo público pode ocorrer sem processo seletivo, desde que o candidato comprove experiência profissional compatível com as atribuições do cargo e demonstre capacidade técnica para o exercício da função.
Alternativa C:
O ingresso em cargos efetivos da Administração Pública ocorre, em regra, mediante prévia aprovação em concurso público, assegurando igualdade de acesso e seleção baseada em mérito.
Alternativa D:
O ingresso em cargos públicos pode ocorrer exclusivamente por análise curricular, com dispensa da realização de procedimentos formais de seleção pública e observância de critérios definidos pela Administração.
Alternativa E:
O ingresso em cargos efetivos pode ocorrer por indicação administrativa direta, desde que a autoridade competente o considere compatível com o interesse público e adequado às necessidades institucionais.

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Questão 2944282

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