Questão 2944249 de Legislação Federal - IGEDUC 2026

Questão

ID 2944249

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Um cidadão solicita a um órgão público informações sobre como seus dados pessoais estão sendo utilizados. Marque a alternativa CORRETA que de acordo com os princípios da LGPD, o órgão público deve garantir ao cidadão.

Alternativa A:
Sigilo absoluto dos dados pessoais, impedindo qualquer acesso por órgãos de controle ou fiscalização governamental, mesmo em investigações de interesse público.
Alternativa B:
Exclusão imediata de seus dados de saúde de prontuários médicos de hospitais públicos, mesmo durante um tratamento médico em andamento.
Alternativa C:
Transparência, fornecendo informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento.
Alternativa D:
Comercialização de seus dados pessoais para empresas privadas, desde que o cidadão receba uma compensação financeira do órgão público.
Alternativa E:
Anonimização irreversível de todos os seus dados pessoais presentes em bases de dados governamentais, independentemente de obrigações legais de retenção.

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Questão 2944249

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