Questão 2944072

A esterilização voluntária por laqueadura tubária ou vasectomia pode ser realizada em mulher acima de dezoito anos que tenha pelo menos um filho vivo, dispensando o prazo de espera de sessenta dias.

Conforme a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, o planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à saúde, devendo ser garantido por instâncias do Sistema Único de Saúde.

As instâncias do Poder Executivo devem proibir a oferta de métodos de barreira, como preservativos, em unidades básicas de saúde para incentivar exclusivamente o uso de métodos hormonais de longa duração.

O planejamento reprodutivo exclui o atendimento a casais com infertilidade, sendo a assistência à reprodução assistida vedada em todas as unidades que recebem recursos públicos federais.

O uso de métodos contraceptivos definitivos é para todas as pacientes que apresentam doenças crônicas como hipertensão arterial, visando reduzir a mortalidade materna.