Questão 2944014 de Direito Administrativo - IGEDUC 2026

Questão

ID 2944014

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso

Durante reunião deliberativa da Assembleia Geral do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, representantes municipais discutiram o sistema de votação utilizado nas decisões colegiadas da entidade. Alguns gestores argumentaram que todos os municípios deveriam possuir o mesmo número de votos nas deliberações da Assembleia, independentemente da população. Outros defenderam a adoção de critério proporcional baseado na dimensão populacional dos municípios consorciados, conforme previsão estatutária. A discussão levou à análise do dispositivo que estabelece a forma de distribuição dos votos entre os municípios participantes do consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

Alternativa A:
Municípios com população de até trinta e cinco mil habitantes possuem direito a um voto na Assembleia Geral.
Alternativa B:
Municípios com população superior a setenta mil habitantes possuem direito a três votos na Assembleia Geral.
Alternativa C:
Municípios com população entre trinta e cinco mil e setenta mil habitantes possuem direito a três votos na Assembleia Geral.
Alternativa D:
Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes possuem direito a dois votos na Assembleia Geral.
Alternativa E:
Municípios com população entre cinquenta mil e noventa mil habitantes possuem direito a dois votos na Assembleia Geral.

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