Questão 2943951

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2943951

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso

A Lei nº 8.142/1990 em seu art. 1° regulamenta esse princípio ao instituir instâncias colegiadas responsáveis por promover o diálogo entre governo, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e usuários. Essas instâncias são fundamentais para fortalecer a gestão democrática do sistema. De acordo com esse contexto, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Conselho de Saúde possui caráter consultivo, limitando-se à emissão de recomendações, sem outras competência de atuação.
Alternativa B:
O controle social é exercido pelos administradores do sistema de saúde, enquanto a sociedade acompanha a implementação das políticas públicas.
Alternativa C:
A participação social no SUS ocorre por audiências promovidas pelo Poder Legislativo, destinadas à deliberação sobre as políticas públicas de saúde.
Alternativa D:
O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferência de Saúde e Conselho de Saúde como instâncias colegiadas de participação social.
Alternativa E:
A Conferência de Saúde constitui órgão permanente de natureza administrativa responsável pela condução da gestão operacional do SUS.

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