Questão 2943946 de Direito Sanitário e Saúde - IGEDUC 2026

Questão

ID 2943946

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso

A organização do Sistema Único de Saúde envolve a articulação entre diferentes entes federativos, buscando garantir a oferta de serviços de saúde de forma integrada. Nesse contexto, a legislação estabelece que os serviços sejam estruturados em níveis progressivos de complexidade, permitindo maior racionalidade na utilização dos recursos disponíveis. Considerando a organização do SUS, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Alternativa B:
As ações e serviços de saúde no SUS são organizados sem hierarquização, devendo todos os serviços ofertar indistintamente procedimentos de baixa, média e alta complexidade.
Alternativa C:
A organização das ações e serviços de saúde no SUS ocorre de forma centralizada exclusivamente no âmbito federal, cabendo aos estados e municípios apenas executar determinações administrativas.
Alternativa D:
A direção do Sistema Único de Saúde é exercida de forma colegiada pelos três entes federativos simultaneamente, inexistindo órgão responsável pelas políticas de saúde em cada esfera de governo.
Alternativa E:
A participação da iniciativa privada na execução das ações e serviços de saúde ocorre de forma prioritária e substitutiva à atuação do poder público, em todas as situações.

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Questão 2943946

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