Questão
ID 2943778Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (BRASIL, 1993) e a Constituição Federal de 1988, qual princípio orienta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado?