Questão
ID 2943763Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos
O Estatuto do Idoso estabelece garantias específicas para assegurar o envelhecimento com dignidade. No campo da saúde, a legislação determina que o poder público deve: