Questão 2943740

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 2943740

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Missões

Um Ager-rte Administrativo II, lotado no setor de Recursos Humanos, prepara a Íolha de pagarnento de um servidor efetivo virrculado ao Regime Proprio de Previdência Social (RPPS). O contracheque apresenta o vencimento básico acrescido de valores pagos a título de salário-família e de auxílio-alimentação. Ao apurar a base de cálculo da contribuição previdenciária mensal desse servidor, conforme as diretrizes legais sobre o tema, a conduta CORRETA do Agente consistirá em:

Alternativa A:
Incluir ambas as verbas na base de contribuição, devido à natureza remuneratoria de todos os ganhos.
Alternativa B:
Excluir o auxílio-alimentação e o salário-família da base de contribuição previdenciária do servidor.
Alternativa C:
Incluir apenas o salário-família na base de cálculo, sendo o auxílio-alimentação isento de descontos.
Alternativa D:
Incluir apenas o auxílio-alimentação, por configurar ganho habitual pago mensalmente pelo ente público.
Alternativa E:
Integrar ambas as parcelas à base de cálculo, desde que o servidor opte Íormalmente por sua inclusão.

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Questão 2943740

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