Questão 2943727

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2943727

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Missões

Conforme a Lei Complementar n.º 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Com base nas regras gerais aplicáveis a esse imposto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O ISSQN incide apenas quando a prestação de serviços constitui a atividade preponderante do prestador.
Alternativa B:
O ISSQN incide sobre a prestação de serviços constantes da lista prevista em lei complementar, ainda que tais serviços não constituam a atividade principal do prestador.
Alternativa C:
A incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço prestado pelo contribuinte.
Alternativa D:
O ISSQN incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
Alternativa E:
O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço, independentemente de previsão legal.

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