Questão 2943723

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2943723

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Missões

A legislação federal vigente autoriza determinados entes federativos a instituírem contribuição destinada ao financiamento de serviços relacionados à iluminação pública e à segurança de logradouros públicos. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Pode ser instituída por todos os entes federativos, inclusive pela União e pelos Estados, para custear serviços gerais de iluminação urbana.
Alternativa B:
Pode ser instituída apenas pelos Municípios, sendo vedada sua criação pelo Distrito Federal.
Alternativa C:
Pode ser instituída apenas para custear a manutenção do serviço de iluminação pública, sendo vedada sua utilização para expansão ou melhoria do serviço.
Alternativa D:
Pode ser instituída pelos Municípios e pelo Distrito Federal, mediante lei, para custear, expandir e melhorar o serviço de iluminação pública e sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Alternativa E:
Trata-se de taxa cobrada em razão da utilização efetiva do serviço público de iluminação.

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