Questão
ID 2943680Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Missões
Conforme o Marco Legal da Primeira Infância, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância devem ser elaboradas e executadas considerando princípios que assegurem o desenvolvimento integral e a proteção da criança como sujeito de direitos. Sobre esse entendimento, é CORRETO afirmar que: