Questão
ID 2943589Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Missões
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), o ______ tem competência para criar, por lei, a sua guarda municipal. A referida legislação estabelece ainda que essa instituição de segurança é subordinada ao chefe do Poder ______ municipal.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: