Questão 2943489

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 2943489

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Missões


Em relação à Lei Federal nº 12.651/2012, e suas alterações que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa - Código Florestal, analise as assertivas a seguir:

I. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

II. É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

III. O IBAMA deverá estabelecer procedimentos simplificados de elaboração, análise e aprovação para manejo de Reserva Legal na pequena propriedade ou posse rural familiar.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 2943489
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