Questão 2943484

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 2943484

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Missões

Baseado na Lei Federal nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, terá sua pena aumentada até o dobro se:

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