Questão 2943437

Durante o período que antecedeu a abdicação de D. Pedro I, foram aprovadas medidas que definiram o funcionamento do sistema judiciário do Império do Brasil. Entre elas estavam a regulamentação do Supremo Tribunal, cujas atribuições eram bastante limitadas naquele momento. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I. O Supremo Tribunal possuía a função de julgar processos de responsabilidade contra desembargadores e presidentes de província.

II. O Supremo Tribunal podia rever diretamente as decisões tomadas pelos tribunais da Relação em segunda instância.

III. A revisão de sentenças da segunda instância dependia da concordância dos próprios desembargadores dos tribunais da Relação.

Está(ão) CORRETA(S):