Questão 2943351

Representou a continuidade integral do modelo educacional centralizador vigente no período militar.

Incorporou princípios da Constituição de 1988, como a gestão democrática e a garantia do direito à educação.

Instituiu currículo único e obrigatório, vedando qualquer forma de adaptação às realidades locais.

Limitou a educação básica ao ensino fundamental, excluindo a educação infantil e o ensino médio.

Suprimiu a autonomia dos entes federativos, concentrando na União a responsabilidade pela organização e gestão da educação nacional.