Questão
ID 2943319Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Missões
Analise as assertivas, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
I. Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado por concurso público.
II. Enquanto não adquirir a estabilidade, pode o servidor ser exonerado no interesse do serviço público em alguns casos, como má conduta.
III. O servidor estável no serviço público só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Está(ão) CORRETA(S):