Questão
ID 2943307Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Missões
Analise as assertivas a seguir, com base no que traz a Lei Orgânica:
I. É permitido a qualquer dos poderes delegar atribuições ao outro.
II. São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história.
III. O Município ainda não possui uma data magna.
Está(ão) CORRETA(S):