Questão 2943300

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2943300

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Missões

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica:

É assegurado a todo o habitante do Município de São José das Missões, nos termos constitucionais e da Lei Orgânica, o direito ao trabalho, ao lazer, à educação, à saúde, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados, à agricultura, à liberdade religiosa, ao transporte, à habitação, ao meio ambiente equilibrado e à proteção social.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Alternativa A:
Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
Alternativa B:
Parcialmente adequado, visto que não se assegura liberdade religiosa, pois todo cidadão deve ter uma religião.
Alternativa C:
Parcialmente adequado, visto que não se deve assegurar proteção à maternidade, pois deve haver o direito a ser mãe.
Alternativa D:
Parcialmente adequado, visto que o rol citado não é assegurado a todo habitante, mas àqueles que votaram no Prefeito eleito.
Alternativa E:
Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

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