Questão
ID 2943225Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, compreende entes dotados de autonomia. Considerando a literalidade constitucional, integram essa organização: