Questão 2943194 de Direito Constitucional - IGEDUC 2026

Questão

ID 2943194

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Palmeira dos Índios

Durante treinamento realizado pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios para servidores recém-empossados, foi abordado o tema da estabilidade no serviço público municipal. Os participantes analisaram as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos que estabelecem o momento em que o servidor passa a adquirir estabilidade após o ingresso no serviço público por meio de concurso.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 24 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Alternativa B:
O funcionário público adquirirá estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo público independentemente de avaliação funcional.
Alternativa C:
O funcionário público adquirirá estabilidade apenas após cinco anos de efetivo exercício no cargo público municipal para o qual foi nomeado.
Alternativa D:
O funcionário público adquirirá estabilidade imediatamente após a posse no cargo público para o qual foi regularmente nomeado.
Alternativa E:
O funcionário público adquirirá estabilidade somente após avaliação administrativa realizada pela Câmara Municipal ao término do período inicial.

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Questão 2943194

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