Questão 2943151

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2943151

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Alegre, os cargos públicos são organizados conforme a forma de provimento e a natureza das atribuições. Um servidor recém-aprovado em concurso assume cargo efetivo, enquanto outro é nomeado para cargo destinado a atividades de direção. A partir dessas situações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O cargo efetivo possui natureza transitória e pode ser preenchido por livre nomeação, conforme decisão da chefia imediata.
Alternativa B:
O cargo comissionado destina-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento, com livre nomeação e exoneração.
Alternativa C:
A função de confiança pode ser exercida por servidor comissionado, desde que vinculada a atividades de assessoramento.
Alternativa D:
O regime estatutário aplica-se aos ocupantes de cargos e empregos públicos previstos na estrutura administrativa.

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