Questão
ID 2943148Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre
A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que dado anonimizado é aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Nesse sentido, em um relatório público de atendimentos, a anonimização estará mais bem caracterizada quando: