Questão 2943107

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2943107

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Acessibilidade a Brasileiros e Estrangeiros

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre

De acordo com a Lei Complementar nº 6/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Alegre, o acesso a cargos, empregos e funções públicas observa condições relativas à nacionalidade, à residência e à documentação exigida. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros natos ou naturalizados.
Alternativa B:
os estrangeiros originários de países de língua portuguesa devem comprovar residência no Brasil pelo período de um ano ininterrupto.
Alternativa C:
os documentos escolares apresentados por estrangeiros devem comprovar a escolaridade mínima exigida e ser reconhecidos pelas entidades brasileiras competentes.
Alternativa D:
os brasileiros naturalizados devem apresentar certidões criminais e fazendárias para comprovar idoneidade moral em todos os provimentos municipais.

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