Questão
ID 2942983Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.048/2000 - Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre
Durante a fiscalização de atendimento ao público e de condições de acesso em espaços e serviços municipais, o fiscal deve observar as regras do Código de Posturas voltadas a grupos que recebem especial atenção, como gestantes, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e consumidores. De acordo com essas regras, analise as assertivas.
I. A pessoa idosa é considerada aquela com idade igual ou superior a 60 anos, sendo-lhe assegurada preferência no atendimento ao público.
II. A gestante, quando evidente a gravidez, e a mulher acompanhada de criança de colo têm preferência nos assentos dos meios de transporte coletivo.
III. A pessoa com deficiência tem preferência no atendimento ao público, mas as vagas especiais em estacionamentos dependem de regulamentação específica de cada estabelecimento.
Está(ão) CORRETA(S):